Compartimentos ambientais de Várzea e Encosta; parâmetros de Quota Ambiental fixados no Quadro 3.

Indicação das folhas que compõem o Plano de Melhoramentos Viários que integram o Programa de Intervenções sob o Eixo Temático "Rede de Mobilidade (MO)", relacionados e descritos nos Quadros 1B e 1D, respectivamente.

Áreas de Qualificação e Transformação da AIU que estabelecem os parâmetros de ocupação dos lotes, indicados no Quadro 2.

Indicação dos eixos dos logradouros atingidos pelo Plano de Melhoramentos Viários que integram o Programa de Intervenções sob o Eixo Temático "Rede de Mobilidade (MO)", relacionados e descritos nos Quadros 1B e 1D, respectivamente.

Logradouros relacionados no Quadro 1A e representados no Mapa 3, com parâmetros de ocupação indicados no Quadro 2.

Área de recepção do Potencial Construtivo certificado por Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência emitida com base na Lei nº 12.349 de 1997, revogada quando da aprovação da AIU Setor Central, conforme regulamentação desta Lei, no Capítulo IV, Seção IV, Subseção I.

Perímetros criados e aprovados pelo Mapa 4 e Quadro 3 da Lei 18.079/2024, que aprova o projeto de intervenção urbana para o perímetro do Arco Tamanduateí e institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Contém: Compartimento Ambiental de Encosta e Compartimento Ambiental Várzea.

Indicação de ruas, avenidas e obras de arte objeto de melhorias viárias que integram o Programa de Intervenções sob o Eixo Temático "Rede de Mobilidade (MO)", relacionadas no Quadro 1B.

Perímetros criados e aprovados pelo Mapa 2 da Lei 18.079/2024, que aprova o projeto de intervenção urbana para o perímetro do Arco Tamanduateí e institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

Áreas verdes que integram o Programa de Intervenções sob o Eixo Temático "Rede de Espaços Públicos (EP)"; relacionadas no Quadro 1B.