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Postgis - OGC

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    No Mapa 7 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014 – estão indicadas as Ações Prioritárias no Sistema de Esgotamento Sanitário. Nesta camada estão representados os seguintes elementos do Mapa 7 do PDE: estações de tratamento de esgoto existentes e sistemas de esgotamento sanitário isolados planejados.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente a conjuntos habitacionais cadastrados em acervo, conforme legislação vigente à época. Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente ou verticalmente em condomínio.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de parcelamento do solo referente aos desmembramentos de Gleba (DG), que contêm destinação de áreas públicas. Desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

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    Polígonos que delimitam as áreas de risco geológico em áreas de encostas e margens de córrego em assentamentos precários com potencial para a ocorrência de deslizamentos e processos de solapamento de margem (erosão) no Município de São Paulo levantadas pelo IPT/SMSP entre 2009 e 2010. Esta camada está disponibilizada no portal somente para download. Os dados atualizados podem ser acessados na camada "Risco Geológico".

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    Mapa base do mosaico de ortofotos de 2007 da EMPLASA - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA. Mosaico com resolução espacial de 60cm. Um mosaico de ortofotos é um produto gerado do processo de mosaicagem de várias ortofotos.O processo de mosaicagem é realizado através da busca de pontos homólogos entre duas ou mais imagens sobrepostas entre si (condição básica para o processo de mosaicagem), e também é realizada a correção radiométrica das cores para que não ocorra descontinuidade.

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    Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.

  • Terminais de ônibus são áreas onde as linhas de ônibus têm seu ponto de chegada ou de partida. Podem ser classificados como urbanos, rodoviários ou metropolitanos.

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    Nesta camada, está representada a territorialização do Fator de Planejamento Residencial, conforme Quadro 6 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014. O Quadro 6 do PDE estabelece o Fator de Planejamento (Fp) residencial e não residencial por macroárea e para cada setor da Macroárea de Estruturação Metropolitana. O Fator de Planejamento é utilizado no cálculo da contrapartida financeira à outorga onerosa de potencial construtivo adicional, conforme artigo 117 do PDE.

  • Identificação dos pontos georreferenciados de Unidades de atendimento da Receita Federal.